Pelo limite do prazo de adesão ao programa de repatriaçãeste de ativos no exterior, um contribuinte obteve liminar de modo a obrigar o Banco Santander a liberar montante transferido do exterior para este pagamento do Imposto de Renda e multa exigidos pelo Fis..
O Estado por Santa Catarina vai retirar a maioria dos suplementos alimentares da sistemática da substituiçãeste tributária, até então eficiente ferramenta do controle da arrecadaçãeste, que concentra este recolhimento do ICMS na indústria ou importador. A saÃda será grad..
A Basf – empresa fabricante DE tintas Suvinil – foi condenada a indenizar 1 arquiteto que não foi consultado sobre o emprego comercial da imagem por uma lar projetada por ele. A figura do imóvel foi impressa em latas do tinta, para além de catálogos de ..
Este ditado "tudo saiba como dantes no quartel D´Abrantes", segundo Gaudêncio Torquato, define o momento pós-condenaçãeste do Lula: este Brasil não virou do cabeça de modo a baixo. (Clique cá)
A Receita Federal regulamentou ESTES procedimentos para a consolidação de débitos previdenciários pelo Programa por Regularizaçãeste Tributária (PRT). InstituÃdo pela Medida Provisória nº 766, por 2017, o programa nãeste ofereceu qualquer desconto - exclusivamente a ..
Empresa qual detêm este direito por explorar a marca pelo PaÃs do futebol possui legitimidade de modo a entrar usando proceder em defesa da marca. A 4ª turma do STJ, por unanimidade do votos, reconheceu a legitimidade da Bacardi Martini do Brasil Indústria e Com..
processo, especialmente considerando que o equÃvoco nãeste trouxe qualquer prejuÃzo à s partes do ambos os processos, tal como certificado.
A compra do suplementos alimentares fora do paÃs de modo a a revenda no Comércio nacional – mesmo de que a mercadoria mesmo que original e ESTES impostos tenham este formulário de contato sido recolhidos corretamente – Pode vir a ser considerada ilegal. Esse foi este entendimento do ministro Marco Auré especialmentel..
As empresas ganharam mais 1 incentivo de modo a a terceirizaçãeste. Depois da ediçãeste do uma lei sobre este assunto e da reforma trabalhista, a Receita Federal publicou entendimento de que favorece a prática. Por meio da Solução do Divergência Cosit n° 2..
De forma unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) acolheu recurso especial e estabeleceu prazo do cinco anos de modo a duraçãeste do contrato por arrendamento mercantil [rectios: rural] em uma leitura fantástica área destinada à atividade pecuária. Este..
Uma briga envolvendo a falta de pagamento de FGTS a uma funcionária demitida isento justa causa foi resolvida por uma câmara por conciliação privada. A decisãeste, homologada pela Justiça pelo final por maio, foi a primeira a reconhecer a mediação privada ..
Após um ano e meio, a empresa por energia Eneva saiu da recuperação judicial, após cumprir as metas do dois anos do seu plano, informou nesta quinta-feira a companhia em fato relevante entregue à Comissão do link útil Valores Mobiliários (CVM). ..
A 11ª Câmara CÃvel do Tribunal por Justiça do Rio do Janeiro (TJ-RJ) manteve condenação da empresa de que fornece a cerveja Deuce ao pagamento do danos materiais e danos morais à cervejaria belga Duvel devido à utilização indevida de tua propriedade ..
Para TJSP, atitude da consumidora, de que de fato tinha dé especialmentebito, se enquadra no artigo 80 do CPC/2015. Tribunal do Justiça do Sãeste Paulo (TJSP) condenou por litigância por má-fé uma consumidora que entrou utilizando um pedido de indenização por..